Resoluções

Resolução Homologatória nº 3.139 de 22 de Novembro de 2022

Resolução Normativa ANEEL nº 1.000 de 7 de Dezembro de 2021.

Resolução Homologatória ANEEL 2.975 de 23 de Novembro de 2021.

Resolução Normativa nº 928 (COVID-19) de 26 de Março de 2021.

Resolução Homologatória ANEEL 2.799 de 24 de Novembro de 2020.

Resolução Homologatória ANEEL 2.630 de 29 de Outubro de 2019.

Resolução Homologatória ANEEL 2.476 de 23 de Outubro de 2018.

Resolução Homologatória ANEEL 2.320 de 24 de Outubro de 2017.

Resolução Homologatória ANEEL 2214/2017 de 28 Março de 2017.

Nota Técnica nº 68-2017 SGT-ANEEL de 24 de Março de 2017.

Resolução Homologatória ANEEL nº 2.164 de 25 de Outubro de 2016.

Nota Técnica nº 353-2016 SGT-ANEEL de 19 de Outubro de 2016.

Resolução Homologatória ANEEL 1.978 de 27 de Outubro de 2015.

Resolução Homologatória ANEEL nº 1.818 de 29 de Outubro de 2014.

Resolução Homologatória ANEEL nº 1.646 de 29 de Outubro de 2013.

Resolução Normativa ANEEL nº 414-2010 de 9 de Setembro de 2010.

Resolução Normativa ANEEL nº 395-2009 de 15 de Dezembro de 2009.

Política Nacional de Cooperativismo - Lei nº 5674, de 16 de Dezembro de 1971.

Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 008/2008-ANEEL.