Quem tem direito a tarifa rural e isenção de ICMS?

Os consumidores que comprovadamente se enquadrarem mediante apresentação de documentos possuem direito à tarifa rural e isenção do ICMS. O consumidor deverá apresentar no escritório da Cetril os documentos solicitados.

Acompanhe abaixo a classificação do consumidor e a relação de documentos necessários:

  • Agropecuária, Aquicultor e Agroindustria (com carga menor que 112,5kVA). Estes consumidores possuem direito à tarifa rural e isenção de ICMS. 
    • RG + CPF (válido junto à Receita Federal) ou CNH;
    • Documento do imóvel. Documentos aceitos: Escritura, Contrato de Compra/Venda, Contrato de locação, de comodato ou de Arrendamento (todos os contratos devem obrigatoriamente conter firma reconhecida das assinaturas);
    • CADESP (Obtido no site da receita – www.receita.fazenda.gov.br) com data de impressão menor que 90 dias;
    • ITR, IPTU, INCRA, DARF ou CCIR;

 

  • Trabalhador Rural ou Aposentado Rural. Estes consumidores possuem direito à tarifa rural.
    • RG + CPF (válido junto à Receita Federal) ou CNH;
    • No caso de Trabalhador Rural – Carteira de Trabalho e Contrato de trabalho emitido pelo empregador.
    • No caso de Aposentado Rural – Carteira de Trabalho e declaração do INSS onde consta a atividade Rural.