Tarifa Rural e isenção de ICMS

Cetril - Editado em 25 de Junho de 2020

Os consumidores que comprovadamente se enquadrarem mediante apresentação de documentos possuem direito à tarifa rural e isenção do ICMS.

Abaixo a classificação do consumidor e a relação de documentos necessários:

Produtor Rural - Agropecuária, Aquicultor e Agroindustria (com carga menor que 112,5kVA).  Possui direito à Tarifa Rural e Isenção do ICMS.

Necessário apresentar*:

  • Documentos pessoais: RG, CPF (válido junto à Receita Federal) ou CNH;
  • Documento do imóvel:
    • Escritura Registrada ou;
    • Contrato de Compra/Venda (com firma reconhecida do vendedor) ou;
    • Em caso de Aluguel, Arrendamento ou Comodato (apresentar o contrato com firma reconhecida do proprietário do imóvel e o documento deve estar dentro do prazo de validade) + Contrato de Compra e Venda ou Escritura do Imóvel.
  • CADESP (Obtido no site da receita – www.receita.fazenda.gov.br) com data de impressão inferior a 90 dias e dentro do prazo de validade caso o imóvel não seja de sua propriedade;
  • ITR, IPTU, INCRA, DARF ou CCIR;
  • Atestado da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Trabalhador Rural ou Aposentado Rural. Estes consumidores possuem direito à Tarifa Rural.

Para isso é necessário apresentar*:

  • Documentos pessoais: RG, CPF (válido junto à Receita Federal) ou CNH;

No caso de Trabalhador Rural:

  • Carteira de Trabalho; ou
  •  Declaração do empregador com firma reconhecida + CADESP (Obtido no site da receita – www.receita.fazenda.gov.br) com data de impressão inferior a 90 dias e dentro do prazo de validade caso o imóvel não seja de sua propriedade;

No caso de Aposentado Rural:

  • Carteira de Trabalho ou declaração do INSS onde consta a atividade Rural.

 

O pedido pode ser realizado por e-mail: sac@cetril.com.br ou em nosso escritório.

* Os documentos a serem enviados por e-mail devem estar legíveis.