Cadastro de Unidade Consumidora com Equipamentos Vitais
O que é?
Este cadastro é destinado a unidades consumidoras onde residem pessoas que utilizam equipamentos vitais à preservação da vida, que dependem de fornecimento contínuo de energia elétrica.
Quem pode se cadastrar?
Pessoas que utilizam equipamentos com autonomia limitada e que são essenciais para sua sobrevivência. O cadastro pode ser solicitado pelo próprio paciente ou pelo titular da unidade consumidora.
Documentos Necessários
Para solicitar o cadastro, é preciso apresentar:
- Requerimento formal:
Termo de compromisso assinado pelo titular da unidade consumidora. - Documentos pessoais:
Cópia do documento com foto (RG, CNH,) e CPF do beneficiário (paciente). - Relatório e Atestado Médico, com:
- Número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Justificativa médica para o uso dos equipamentos;
- Descrição dos equipamentos utilizados na residência;
- Prazo estimado de uso (não pode ser indeterminado ou em branco);
- Número de horas diárias de uso de cada equipamento;
- Data de emissão do atestado;
- Número do CRM do médico responsável;
- Endereço da unidade consumidora.
Observação: O médico pode preencher um formulário próprio da CETRIL como alternativa à descrição completa.
Exemplos de Equipamentos Vitais
Alguns dos equipamentos que se enquadram nesse cadastro incluem:
- Concentrador de oxigênio
- Respiradores ou ventiladores pulmonares
- CPAP e BIPAP
- Aspiradores de secreções
- Monitores de parâmetros vitais
- Equipamentos de diálise peritoneal (CAPD, NIPD, CCPD)
- Outros equipamentos, conforme avaliação médica
Como solicitar?
Você pode enviar a documentação de duas formas:
- Presencialmente: na sede da CETRIL
- Pelo site: encaminhe os documentos solicitados digitalizados.
Prazo de resposta
Após o recebimento completo da documentação, a CETRIL analisará a solicitação e emitirá um parecer em até 5 dias úteis.
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